Sintigrace Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica
Na tarde do dia 1º de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Ceará (Sintigrace), representado por seu presidente, Rogério Andrade, e os diretores Fagner da Silva e Adriano Sena, esteve presente na sede da Secretaria Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), para participar de uma reunião de mediação por descumprimento de legislação trabalhista por parte da empresa Serafim Embalagem Ltda ME (antiga Carsted).
O Sintigrace recebeu notícias de que a empresa não está atendendo a ordem preferencial para as homologações das rescisões de contrato de seus empregados, que no caso, é do sindicato.
A empresa, que afirma ser orientada pelo advogado do sindicato patronal (Sindembalagens), está homologando as rescisões de contrato na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Maranguape, e não no sindicato, como determina o Art. 477 da CLT e a Instrução Normativa Nº 15 de 14.07.2010.
Na ocasião, o Sintigrace ressaltou que a empresa jamais efetuou qualquer homologação na sede da entidade e o mediador da SRTE esclareceu que havendo cláusula convencional dando preferência à entidade laboral as empresas são obrigadas a homologar na sede do sindicato.
O presidente do Sintigrace, declarou que a mediação não resultou no cumprimento da lei por parte da empresa, que insiste em não homologar na sede do sindicato, e não discute nenhuma das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que passam despercebidas nas homologações feitas fora do sindicato. “Nós vamos continuar insistindo que as rescisões sejam feitas no sindicato e marcar colado na empresa fiscalizando o que for errado.” declarou Andrade.
