Sintigrace Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica
Nesta quinta-feira (13), o Governo Federal anunciou outro pacote de incentivos fiscais às empresas. Mais 25 setores estão contemplados com a chamada desoneração da folha de pagamento. Somado às isenções anteriores, já são 40 setores beneficiados. Agora, essas empresas não contribuirão mais com o INSS, na base de 20% da folha de pagamento e passarão a recolher de 1 a 2% do faturamento bruto conforme o setor.
Mais uma vez, quem pagará por essa conta serão os trabalhadores, pois a diferença de arrecadação será paga pelos cofres públicos. Estima-se que até 2016 o governo gastará mais de R$ 60 bilhões, segundo dados do próprio Ministério da Fazenda.
Além de reservar quase metade do orçamento federal para o pagamento dos juros e da dívida aos banqueiros, o governo Dilma Rousseff abre mão de uma arrecadação de R$ 12,83 bilhões em 2013, apenas em desonerações aos empresários.
Este é um profundo ataque à previdência pública, cada vez mais sucateada.
O governo diz que não pode acabar com o fator previdenciário, sem colocar outro redutor nas aposentadorias, porque não teria recursos; não reajusta o salário dos aposentados que ganham mais do que o salário mínimo com a desculpa de que não tem dinheiro; se recusou a atender grande parte das reivindicações do funcionalismo federal, com a mesma desculpa. Mesmo assim, diminui a receita da previdência com a redução da contribuição das empresas por meio do pagamento do INSS.
No entanto, com os impostos pagos pelos trabalhadores o tratamento é outro. Segundo estudo divulgado pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) de janeiro de 1996 a dezembro de 2011, a Receita Federal deixou de incorporar à tabela do Imposto de Renda (IR) uma diferença de 64,3%, referentes à defasagem entre a inflação acumulada de 173,6% e os reajustes de 66,5% aplicados à tabela do IR no mesmo período. Como vimos, com a defasagem as perdas se acumulam para os trabalhadores por décadas.
No pacote, o governo federal anuncia que as empresas poderão abater no IR a depreciação das maquinas em cinco anos, entretanto continuará cobrando o imposto dos valores de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos trabalhadores. Os empresários agora lucraram ainda mais.
O Governo Federal diz que toma estas medidas para garantir o emprego, mas tudo não passa de intenções, pois não adota nenhuma medida ou legislação que garanta estabilidade no emprego. Assim, empresas, continuam demitindo como no caso da GM em São José dos Campos (SP).
Os trabalhadores não podem assistir passivamente a esta situação e à farra de dinheiro público.
É preciso uma grande campanha pela atualização da tabela do IR, o fim de sua cobrança sobre as PLRs, para que se reponha as perdas dos trabalhadores, assim como o fim do fator previdenciário sem nenhum outro redutor como o fator 85-95.
Além disso, exigir o reajuste das aposentadorias e a edição de uma medida provisória que garanta estabilidade no emprego aos trabalhadores, a estatização das empresas que demitem em massa.
Chamamos os nossos sindicatos e organizações a fazer este debate nas bases das categorias. Fazemos um chamado as outras centrais para que rompam com sua política de apoio ao governo, que só beneficia os empresários, a lutem conosco por esta reivindicações e a unificarem as campanhas salariais em curso no país.
Luis Carlos Prates, o Mancha, membro da Secretaria Nacional da CSP- Conlutas e secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
Fonte: site da CSP-Conlutas
